Santa Casa de São Paulo celebra Negócio Jurídico Processual com a Procuradoria Regional da Fazenda

A dívida tributária antes das negociações representava cerca de R$343 milhões. A partir da realização das ações descritas abaixo, houve uma redução significativa da dívida tributária de aproximadamente R$260 milhões. . Em 2018, foi obtido o parcelamento de parte dessa dívida (PERT – Parcelamento Especial de Regularização Tributária), pelo qual conseguimos uma redução nas multas […]

A dívida tributária antes das negociações representava cerca de R$343 milhões. A partir da realização das ações descritas abaixo, houve uma redução significativa da dívida tributária de aproximadamente R$260 milhões.

.

Em 2018, foi obtido o parcelamento de parte dessa dívida (PERT – Parcelamento Especial de Regularização Tributária), pelo qual conseguimos uma redução nas multas e juros.

.

Em março de 2019, a Irmandade assinou o primeiro Negócio Jurídico Processual (NJP) firmado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que possibilitou a regularização da situação fiscal da instituição, sobre o saldo devedor de INSS e IRRF sobre folha de pagamento e de terceiros, não recolhidos. Conforme cláusula contratual, foram utilizados o valor registrado no Precatório (R$ 88 milhões em 31 de dezembro de 2018) e o valor da venda de um imóvel como parte da quitação dos débitos.

.

Com a celebração do NJP, foi possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND).

.

Com a obtenção da CND, a Irmandade pode dar continuidade às ações de alienação de imóveis e a captação de novos recursos financeiros (emendas parlamentares e projetos incentivados).