I – OBJETIVO
Este documento normativo tem por objetivo estabelecer e padronizar os critérios a serem seguidos na “Política de Privacidade de Dados” e critérios de publicação nos sites das Unidades da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

II – CONCEITO
Quando o usuário utiliza nossos serviços de saúde, confia seus dados pessoais a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e a mesma se compromete com a proteção dessas informações.
Essa Política define como seus dados são protegidos em nossos processos de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

➢ Dados Pessoais: São informações relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade etc.
➢ Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
➢ Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para determinadas finalidades.
➢ Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências, facilitando assim a
navegação.

III – ABRANGÊNCIA
1 – Hospital Central;
2 – Hospital São Luiz Gonzaga;
3 – Hospital D. Pedro II;
4 – Centro de Saúde Escola Barra Funda.

IV – CRITÉRIOS
A. Política de Privacidade – site da ISCMSP (www.santacasasp.org.br)
1 – Finalidade na Utilização dos Dados Pessoais
      1.1 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo preza muito pela sua privacidade e todas as suas informações são tratadas como confidenciais. A Instituição é é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e colaboradores ou por seu encaminhamento a empresas terceiras subcontratadas;
      1.2 – Coletar seus dados pessoais para realizar o seu atendimento. A coleta de dados pessoais é necessária para que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo possa oferecer serviços adequados às necessidades de seus usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais satisfatória possível. Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua
dos mesmos;
      1.3 – Ao coletar seus dados, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo solicitará o seu de acordo por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações regulatórias e a legislação vigente.
      1.4 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo poderá tratar seus dados pessoais coletados para as finalidades previstas no termo de consentimento, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde/serviços de saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços e comunicações relevantes para a promoção da sua saúde;
      1.5 – Ao navegar em nosso site (www.santacasasp.org.br), você só encaminhará seus dados caso decidir contatar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para qualquer tipo de solicitação, ao preencher um formulário eletrônico. Nosso portal web utiliza de cookies para análise da estatística de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência da sua navegação.
      1.6 – O website utiliza cookies persistentes e de sessão:
               • COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
               • COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
      1.7 – Os navegadores de internet por padrão aceitam os cookies automaticamente, porém será possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo reconhecerá seu computador ou dispositivo móvel.

2 – Dados Pessoais Compartilhados
     2.1 – Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos internos da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com acesso de colaboradores designados e bem treinados para possibilitar a melhor experiência e atendimento à sua necessidade.
     2.2 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo poderá transmitir os seus dados a empresas parceiras contratadas e contratantes de seus serviços, que de alguma forma precisem atuar colaborando para melhorar sua experiência de atendimento. A Instituição assumiu o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não se responsabiliza por dados compartilhados com empresas terceiras, sendo de responsabilidade das mesmas o correto armazenamento e tratamento das informações.
     2.3 – Somente transmitiremos seus dados pessoais a terceiros quando for necessário e para o cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
     2.4 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços.

3 – Tempo de Armazenamento dos Dados
     3.1 – Conservar os dados no período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes;
     3.2 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo se compromete em manter todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acessos não autorizados e apropriação indevida dos dados pessoais de seus clientes e colaboradores.

4 – Direitos
     4.1 – De acordo com a Lei Nº 13.709/2018, você poderá a qualquer momento solicitar acesso aos seus dados armazenados, podendo solicitar a retificação, eliminação, a portabilidade dos seus dados, ou ainda revogar o consentimento dado anteriormente, exceto nos casos previstos em lei.

5 – Conteúdo do Site e Utilização
     5.1 – O conteúdo do site (www.santacasasp.org.br) é de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e suas reproduções – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei n°9.610/98).
     5.2 – Através de seu website, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo disponibiliza conexão para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade de dados não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

6 – Solicitação de Acesso aos Dados
     6.1 – Caso tiver qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os seus direitos, em especial, referidos nessa Política, você poderá acionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo através do Portal do Titular dos Dados.
     6.2 – Caso não encontrar as informações desejadas, entrar em contato com o encarregado de dados da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo por meio do e-mail: [email protected]

V – CONSIDERAÇÕES GERAIS
1 – O conteúdo descrito no item Critérios deste documento será disponibilizado no site www.santacasasp.org.br
2 – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Dr. Adilson Bergamo Jr. (Diretor Jurídico da ISCMSP).
3 – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo poderá, a qualquer momento modificar e atualizar a Política de Privacidade de Dados.
4 – É de responsabilidade de todas as lideranças de equipe multiprofissional o conhecimento e comprometimento com esse documento, orientando seus colaboradores quanto as exigências descritas no presente.